Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Projetos de modernização do Judiciário serão examinados na próxima semana

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Andrea Russar Rachel. Advogada, graduada pela PUC/SP, e professora plantonista da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Estudante de Teologia no Instituto Teológico Quadrangular. E-mail: [email protected]

Causas e conseqüências

O Ministério Público de São Paulo quer que os servidores do Poder Judiciário paulista se abstenham de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes "garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

Motorista é condenado por homicídio doloso em São Bernardo do Campo

Pena é de seis anos de reclusão.

Ação de indenização Quanti Minoris. Reexame de fatos e provas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Mandado de Segurança. Concurso Público

Apelação. Reexame necessário.

Ação de Prestação de Contas. Aquisições de ação da instituição financeira

Alegações do recurso que não se relacionam com o processo.

Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas

Data-Base para cômputo de benefícios futuros

Pedido liminar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial já interposto

Agravo regimental na medida cautelar. Processual Civil

Ação de imissão na posse

Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos

Editora e jornalistas são condenados a indenizar ministro do STF

Ação de indenização. Danos morais. Matéria jornalística. Exercício da liberdade de informação.

Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.

Ação de indenização. Edificação em imóvel alheio.

Boa fé demonstrada. Indenização devida.

Ação de indenização. Alegação de danos à saúde decorrente do fumo.

Ausência de ato ilícito na venda de cigarros.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Homem é condenado a 82 anos de prisão por morte de família

Jurados reconheceram que o acusado praticou quatro crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de incêndio e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.